Termos de uso

Última atualização: 14 de outubro de 2026

Estes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso, navegação e utilização do site, da plataforma e dos serviços disponibilizados pela USOCALL MENSAGERIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 69.446.070/0001-74, doravante denominada USOCALL.

A USOCALL é uma empresa especializada em soluções tecnológicas de comunicação em massa, oferecendo recursos para o envio, gerenciamento e acompanhamento de campanhas por diferentes canais digitais.

Ao acessar o site https://usocall.global/ ou utilizar os serviços disponibilizados, o usuário declara estar ciente das condições estabelecidas neste documento, observadas as formas de aceitação aplicáveis.

1. DO OBJETO
Os presentes Termos de Uso têm como objetivo estabelecer as regras e condições aplicáveis à utilização do site institucional, da plataforma tecnológica e dos serviços oferecidos pela USOCALL.

A USOCALL disponibiliza soluções de comunicação corporativa em massa, permitindo que empresas realizem campanhas de envio de mensagens com eficiência, escalabilidade, rastreabilidade e inteligência operacional.

Entre os canais e recursos que poderão ser disponibilizados, conforme os serviços contratados, estão:
- WhatsApp Business API;
- SMS Corporativo;
- Robocall com URA Inteligente;
- RCS (Rich Communication Services);
- E-mail corporativo;
- Dashboards de acompanhamento e análise de resultados;
- Integrações tecnológicas e APIs.

Os serviços são destinados principalmente a empresas que necessitam realizar comunicações em escala, incluindo campanhas informativas, institucionais, transacionais e comerciais, observadas as regras legais e contratuais aplicáveis.

A disponibilização de funcionalidades específicas dependerá das condições comerciais, técnicas e contratuais estabelecidas entre a USOCALL e seus clientes.

2. DA ACEITAÇÃO
A utilização dos serviços da USOCALL está condicionada à observância destes Termos de Uso e, quando aplicável, à aceitação das condições contratuais específicas. Ao realizar cadastro, contratar serviços ou utilizar funcionalidades da plataforma mediante aceite válido, o usuário declara que:

- Leu e compreendeu as disposições destes Termos;
- Compromete-se a utilizar os serviços de maneira lícita e responsável;
- Possui capacidade legal ou autorização para representar a empresa contratante;
- Está ciente de suas responsabilidades em relação às informações inseridas e às campanhas realizadas;
- Compromete-se a respeitar a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Caso não concorde com as condições estabelecidas, o usuário deverá abster-se de utilizar os serviços sujeitos a estes Termos.

3. DO ACESSO DOS USUÁRIOS
A USOCALL buscará disponibilizar sua plataforma e seus serviços de forma contínua, utilizando recursos tecnológicos adequados à operação. Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido, limitado ou suspenso em situações como:

- Atualizações e manutenções técnicas;
- Melhorias de infraestrutura;
- Falhas em sistemas ou serviços de terceiros;
- Problemas de conectividade;
- Ocorrências relacionadas à segurança da informação;
- Situações de força maior ou circunstâncias fora do controle da empresa.

A USOCALL adotará medidas razoáveis para minimizar impactos operacionais, observados os níveis de serviço e as condições estabelecidos em contrato, quando existentes.

4. DO CADASTRO
O acesso a determinadas funcionalidades da plataforma poderá exigir cadastro prévio e a criação de credenciais de autenticação.

O usuário deverá fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas, responsabilizando-se pela exatidão dos dados apresentados. O usuário compromete-se a:

- Manter suas informações cadastrais atualizadas;
- Preservar a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Não compartilhar senhas com pessoas não autorizadas;
- Comunicar imediatamente qualquer suspeita de acesso indevido;
- Utilizar a plataforma exclusivamente para finalidades autorizadas;
- Respeitar as permissões e os níveis de acesso concedidos à sua conta.

O acesso à plataforma poderá ser individualizado conforme as configurações e permissões disponibilizadas à empresa contratante. A USOCALL poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade do usuário, a legitimidade do cadastro ou a representação da empresa.

Em situações de suspeita de fraude, uso indevido ou violação destes Termos, o acesso poderá ser temporariamente suspenso para verificação, observadas as condições contratuais e legais aplicáveis. O tratamento dos dados pessoais fornecidos durante o cadastro observará a Política de Privacidade da USOCALL.

5. DOS SERVIÇOS E PRODUTOS
A USOCALL disponibiliza soluções tecnológicas destinadas à execução e ao gerenciamento de comunicações corporativas em massa. As funcionalidades, os limites operacionais, os canais disponíveis e as condições de utilização poderão variar conforme o plano ou serviço contratado.

5.1. Utilização dos serviços
O cliente será responsável por configurar e utilizar as funcionalidades contratadas de acordo com suas necessidades e com as regras aplicáveis a cada canal de comunicação.

A USOCALL fornece a infraestrutura tecnológica para execução das operações, não sendo responsável pela definição das estratégias comerciais, pela seleção dos destinatários ou pela criação do conteúdo das campanhas realizadas pelos clientes, ressalvadas as atividades que assumir expressamente em contrato.

5.2. Condições comerciais
Os valores, as formas de pagamento, os limites de utilização, os eventuais reajustes e as condições de contratação serão estabelecidos nas propostas comerciais, contratos ou instrumentos específicos. Alterações de preços e condições comerciais observarão as disposições contratuais e a legislação aplicável.

5.3. Integrações e serviços de terceiros
Determinadas funcionalidades poderão depender de provedores externos, operadoras de telecomunicações, plataformas de mensagens ou outros parceiros tecnológicos.

A utilização desses recursos estará sujeita também às regras técnicas, comerciais e operacionais estabelecidas pelos respectivos fornecedores.

6. DO CANCELAMENTO
O cancelamento dos serviços contratados poderá ser solicitado pelo cliente, observadas as condições estabelecidas no respectivo contrato ou instrumento comercial.

As condições de encerramento, incluindo prazos, eventuais valores pendentes, períodos de aviso prévio e obrigações remanescentes, serão definidas conforme a modalidade de contratação. O cancelamento poderá ocorrer:

- Por iniciativa do cliente: mediante solicitação pelos canais oficiais e cumprimento das condições contratuais aplicáveis;

- Por iniciativa da USOCALL: nas hipóteses previstas em contrato, incluindo descumprimento das condições de utilização, inadimplência ou uso irregular dos serviços.

Quando aplicável, serão respeitados os direitos de cancelamento e arrependimento previstos na legislação brasileira. O encerramento da contratação não afasta obrigações legais ou contratuais que devam permanecer vigentes.

7. DO SUPORTE
A USOCALL poderá disponibilizar canais de atendimento para esclarecimento de dúvidas, suporte técnico e solicitações relacionadas à utilização da plataforma.

As condições de atendimento, os horários de funcionamento e os prazos de resposta poderão variar conforme os serviços contratados e os acordos de nível de serviço estabelecidos. Para informações e solicitações, o usuário poderá utilizar os canais oficiais disponibilizados no site:

Site: https://usocall.global/
E-mail de suporte: suporte@usocall.com.br

8. DAS RESPONSABILIDADES
A utilização da plataforma USOCALL deverá observar as disposições destes Termos, a legislação aplicável e as regras dos respectivos canais de comunicação.

8.1. Responsabilidades do usuário e da empresa contratante
O cliente é responsável pela utilização adequada dos serviços contratados, incluindo:

- Garantir a origem lícita e a utilização regular das bases de contatos;
- Identificar e observar a base legal adequada para o tratamento dos dados pessoais;
- Obter consentimento ou outras autorizações quando exigidos pela legislação ou pelas políticas dos canais utilizados;
- Respeitar solicitações de descadastramento, oposição e exclusão de contatos, conforme aplicável;
- Garantir que o conteúdo das mensagens seja lícito, verdadeiro e compatível com as regras dos canais utilizados;
- Não utilizar a plataforma para envio de mensagens fraudulentas, abusivas, discriminatórias ou ilícitas;
- Respeitar direitos autorais, marcas, privacidade e demais direitos de terceiros;
- Proteger suas credenciais de acesso;
- Observar as políticas de utilização de provedores e plataformas de comunicação;
- Cumprir as disposições destes Termos e da legislação nacional e internacional aplicável às suas operações.

É vedada a utilização da plataforma para a realização de fraudes, tentativas de obtenção indevida de dados, disseminação de conteúdos ilícitos ou outras atividades que possam comprometer a segurança dos destinatários, dos sistemas ou de terceiros.

8.2. Responsabilidades da USOCALL
A USOCALL compromete-se a:

-Disponibilizar os serviços contratados conforme as condições comerciais e técnicas acordadas;
- Adotar medidas de segurança adequadas à natureza de suas operações;
- Buscar a estabilidade e o funcionamento de sua infraestrutura tecnológica;
- Tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade conforme a legislação aplicável;
- Prestar suporte nos termos das condições contratadas.

8.3. Limitações de responsabilidade
A USOCALL não garante que todas as mensagens enviadas por meio de sua plataforma serão efetivamente recebidas, visualizadas ou respondidas pelos destinatários. A entrega das comunicações poderá depender de fatores externos, incluindo disponibilidade das operadoras, conectividade, políticas dos provedores, configurações dos dispositivos e condições técnicas dos canais utilizados.

A USOCALL não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de condutas ilícitas ou indevidas dos clientes, falhas de terceiros ou eventos fora de seu controle, observadas as responsabilidades que lhe sejam atribuídas pela legislação e pelos contratos aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos deverá ser interpretada como exclusão de responsabilidade em situações nas quais a legislação não permita tal limitação.

9. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
O site, a plataforma e os recursos tecnológicos disponibilizados pela USOCALL são protegidos pela legislação aplicável à propriedade intelectual. Estão incluídos, conforme a titularidade e os direitos de utilização pertinentes:

- Marcas, nomes comerciais e logotipos;
- Elementos visuais e identidade institucional;
- Layouts, interfaces e componentes gráficos;
- Softwares, códigos e sistemas tecnológicos;
- Conteúdos institucionais e materiais disponibilizados no site;
- Documentações, funcionalidades e recursos próprios da plataforma.

A utilização dos serviços não implica transferência de titularidade ou concessão de direitos de propriedade intelectual além daqueles expressamente autorizados. Ao contratar os serviços, o cliente poderá receber uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de utilização das funcionalidades contratadas, conforme as condições estabelecidas.

É proibida a reprodução, distribuição, comercialização, modificação ou exploração não autorizada dos ativos de propriedade intelectual da USOCALL. A empresa poderá adotar as medidas legais cabíveis para proteger seus direitos, observadas a Lei nº 9.279/1996, a Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 9.609/1998.

10. DAS SANÇÕES
O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar na adoção de medidas administrativas, contratuais ou legais cabíveis. Conforme a gravidade da ocorrência, a USOCALL poderá:

-Advertir o usuário ou a empresa contratante;
- Solicitar a regularização de condutas;
- Restringir temporariamente funcionalidades;
- Suspender o acesso à plataforma;
- Encerrar a prestação dos serviços, conforme as condições contratuais;
- Adotar medidas judiciais ou administrativas, quando necessárias.

Essas medidas poderão ser aplicadas em situações de fraude, utilização irregular de bases de dados, violação de direitos de terceiros, envio de conteúdos ilícitos ou descumprimento das regras dos canais de comunicação. A aplicação das medidas observará a legislação vigente, as disposições contratuais e a proporcionalidade da situação identificada.

11. DA RESCISÃO
O descumprimento das obrigações previstas nestes Termos ou nos instrumentos contratuais poderá resultar na suspensão ou rescisão dos serviços.

A USOCALL poderá suspender preventivamente o acesso quando identificar indícios relevantes de fraude, risco à segurança, utilização ilícita ou comprometimento da integridade de seus sistemas.Sempre que possível e compatível com a segurança da operação, o cliente será comunicado sobre a medida adotada.

O encerramento da relação contratual observará as condições comerciais pactuadas, incluindo eventuais obrigações financeiras e procedimentos relativos aos dados tratados durante a prestação dos serviços.

12. DAS ALTERAÇÕES
A USOCALL poderá atualizar estes Termos de Uso para refletir mudanças em seus serviços, funcionalidades, processos operacionais ou exigências legais e regulatórias. As alterações serão disponibilizadas por meio do site institucional ou dos canais oficiais de comunicação da empresa.

Quando houver mudanças relevantes que afetem direitos ou obrigações dos usuários, serão adotadas medidas adequadas de comunicação e, quando necessário, de obtenção de novo aceite. A versão atualizada estará disponível em https://usocall.global/.

13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Estes Termos de Uso deverão ser interpretados em conjunto com os contratos comerciais, instrumentos específicos e demais políticas aplicáveis aos serviços contratados.

Caso alguma disposição seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas, desde que preservada a finalidade essencial do documento. A eventual ausência de exercício de algum direito pela USOCALL não constituirá renúncia nem impedirá seu exercício posterior.

As comunicações oficiais poderão ocorrer por meio do site, da plataforma, de e-mails cadastrados ou de outros canais previamente informados. A USOCALL poderá disponibilizar links para páginas e serviços de terceiros. A utilização desses ambientes estará sujeita às condições e políticas dos respectivos responsáveis.

14. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A USOCALL respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades. As informações relacionadas à coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais estão descritas na Política de Privacidade disponibilizada em seu site institucional.

O tratamento de dados pessoais observará as disposições da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar os serviços, o usuário deverá tomar conhecimento da Política de Privacidade, sem prejuízo da obtenção de consentimento específico quando legalmente necessário.

A Política de Privacidade poderá ser consultada em: https://usocall.global/

15. DO FORO
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Para a resolução de eventuais controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, ressalvadas as hipóteses de competência obrigatória previstas na legislação aplicável e eventuais disposições contratuais específicas.